Artigo | A inteligência artificial no sistema jurídico

Por Volnei Celso Tomazini*

Reporta-se à inteligência humana como sendo a capacidade do ser humano de raciocinar, assimilar, adquirir conhecimento para desenvolver habilidades úteis ou, até mesmo, necessárias à identidade de sua formação pessoal. Trata-se de característica essencial que distingue o homem de outras espécies de animais. Nos últimos anos, mereceu destaque a inclusão, no meio jurídico brasileiro, outra modalidade de inteligência, que se identifica como artificial, ou seja, que decorre por iniciativa da inteligência humana, numa espécie de “simbiose” que se identifica por meio da interação entre o criador e a criatura.

Trata-se de um processo que consiste na criação ou desenvolvimento de dados cognitivos tecnológicos para substituir o raciocínio das pessoas com a finalidade de executar atividades dotadas de autonomia funcional. Consiste na transferência do conhecimento da mente humana para os sistemas e programas de computação adaptados para confeccionar o produto final desejado. A inteligência artificial encontra-se em franca expansão e já é possível observar sua atuação em diversos segmentos como na arte recreativa, por meio da edição de filmes e propagandas comerciais, muitas vezes, com a finalidade de substituir atores e cenários e, como consequência, diminuir os riscos de acidentes, além da redução dos encargos financeiros com o investimento na sua produção.

Na seara jurídica, a automação já se faz presente desde a fase inicial da apuração da prática de um crime. A inteligência artificial influirá nos procedimentos de instrução processual, auxiliará no julgamento das demandas e somente cumprirá sua missão com a irreversibilidade de uma sentença absolutória ou pelo resgate da penalidade imposta a quem for condenado. A tecnologia do futuro proporcionará, às autoridades investigativas, a obtenção de informações privilegiadas que auxiliará na apuração da trajetória percorrida e a respectiva descoberta da localização do investigado onde estiver. Um conselho para os profissionais que pretendem permanecer como profissional na área jurídica eu diria para apostar na formação, porque a informação será absorvida pela Inteligência artificial.

* Desembargador e 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)